Verificação de serviços financeiros da G2 | Termos e condições (T&C Brazil)

 INTRODUÇÃO

Os seguintes termos e condições ajudam a descrever a relação entre a G2 Web Services, Inc. (“G2”, “nós”, “nos/conosco” e “nosso(a)(s)”) e a parte que envia uma Solicitação de verificação de serviços financeiros (“Solicitação”) para que seja determinada a elegibilidade para publicação de anúncios de produtos ou serviços financeiros  por meio do Google Ads (“Solicitante”, “você” ou “seu/sua(s)”).  Ao enviar uma Solicitação a G2, você concorda em ler, entender e cumprir estes termos e condições.

Visão geral dos serviços

(a) A G2 fornecerá verificação de serviços financeiros (“Verificação da G2”) se determinarmos que as informações fornecidas na sua Solicitação estão em conformidade com os padrões de verificação mutuamente acordados pela Google e a G2 (“Padrões de verificação da G2”). Você também poderá qualificar-se para uma isenção da Verificação da G2 (“Isenção”) se a G2 determinar, a seu critério exclusivo e absoluto, que você atende a critérios específicos, conforme descrito na Solicitação.

(b) Você está ciente de que a solicitação de Verificação da G2 ou uma Isenção é totalmente voluntária. A decisão de conceder ou negar a Verificação da G2 ou uma Isenção será feita a critério exclusivo e absoluto da G2 e poderá ser revisada, negada, revogada ou suspensa a qualquer momento pelos seguintes motivos, dentre outros: (i) refletir alterações nos Padrões de verificação da G2 ou nas políticas do Google Ads; (ii) cumprir os regulamentos, leis  ou diretivas aplicáveis; ou (iii) prevenir fraude, abuso ou outros danos.

 Garantias

(a)  Você declara e garante que as informações fornecidas na sua Solicitação e em qualquer comunicação relacionada são verdadeiras, e estão precisas e completas, de acordo com o seu conhecimento, e você se compromete a comunicar a G2 imediatamente ao tomar conhecimento de alguma alteração ou imprecisão das informações enviadas. A conclusão por parte da G2 de Verificação ou Isenção com base em informações falsas, ENGANOSAS ou incompletas do Solicitante poderá ser imediatamente revisada, suspensa, revertida ou negada pela G2 a seu critério exclusivo e absoluto.

(b) Você também declara e garante que você e as suas atividades comerciais cumprem plenamente todos os regulamentos e leis aplicáveis, e que você tem a autoridade e os poderes necessários para cumprir as obrigações dispostas nestes termos e condições.

CONFIDENCIALIDADE

“Informações Confidenciais” significam quaisquer informações ou dados divulgados por qualquer uma das partes que devam ser razoavelmente entendidas como confidenciais à luz da natureza das informações. No entanto, as “Informações Confidenciais” não incluirão nenhuma informação que (a) seja de domínio público sem culpa da parte receptora; (b) era adequadamente conhecida pela parte receptora, sem restrição, antes da divulgação pela parte divulgadora; (c) tenha sido devidamente divulgada à parte receptora, sem restrição, por outra pessoa com autoridade legal para fazê-lo; (d) seja desenvolvida de forma independente pela parte receptora sem uso ou referência às Informações Confidenciais da parte divulgadora. Cada parte protegerá qualquer Informação Confidencial da outra parte que possa receber ou ser exposta no exercício de seus direitos ou no cumprimento de suas obrigações, nos termos deste instrumento. Cada parte tomará o mesmo cuidado para proteger as Informações Confidenciais da outra parte, da mesma forma que usaria para proteger as suas próprias informações semelhantes, porém, em nenhum caso, menos do que um cuidado razoável. Cada parte usará as Informações Confidenciais apenas com a finalidade de cumprir suas obrigações ou exercer seus direitos nos termos deste Contrato e conforme estabelecido de outra forma na Política de Privacidade da G2. Nenhuma das partes divulgará quaisquer Informações Confidenciais da outra parte a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da parte divulgadora, além do fornecimento de tais Informações Confidenciais: (e) aos seus funcionários e consultores que sejam obrigados a ter acesso às Informações Confidenciais em relação ao exercício dos direitos da parte receptora ou o cumprimento de suas obrigações nos termos deste Contrato; (f) aos seus profissionais prestadores de serviço (por exemplo, advogados e contadores); e (g) conforme estabelecido de outra forma na Política de Privacidade da G2, no entendido de que todos e quaisquer funcionários, consultores e conselheiros estão vinculados por acordos ou, no caso de profissionais prestadores de serviço, por deveres éticos para tratar, manter e assegurar tais Informações Confidenciais de forma consistente com os termos e condições desta Seção.

 ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

(a) O Solicitante reconhece que a G2 não é uma autoridade regulatória ou um órgão governamental, e que o status de Verificação ou Isenção da G2 não é e nem pode ser descrito como garantia de conformidade total, parcial ou contínua com qualquer regulamento ou lei aplicável, norma de certificação ou credenciamento, ou política do Google Ads, inclusive as Normas de verificação da G2.

(b) Você concorda e está ciente de que a Verificação da G2 ou uma Isenção não confere direitos nem obrigações de publicação de anúncios com a Google ou qualquer uma de suas plataformas. Não obstante o seu status de Verificação ou Isenção da G2, a determinação final de se você terá permissão para anunciar serviços de produtos financeiros será feita pela Google a seu exclusivo critério. A G2 não assume nenhuma responsabilidade por perdas, danos ou consequências (inclusive fraude) decorrentes de Verificação ou Isenção da G2 ou de determinações da Google, nem relacionadas a isso.

(c)  NOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL, A G2 FORNECE SEUS SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. A G2 NÃO GARANTE A EXATIDÃO NEM A SUFICIÊNCIA DE NENHUMA VERIFICAÇÃO OU ISENÇÃO DA G2 PARA QUALQUER FINALIDADE.

Propriedade intelectual

(a)  Você declara e garante que as informações fornecidas à G2 não infringem direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, ou direitos de patente ou outros direitos de propriedade intelectual da G2 ou de terceiros. A G2 preserva todos os seus direitos de propriedade intelectual pré-existentes, e estes termos e condições não lhe concederão nenhum título e nenhuma licença com relação a nenhuma propriedade intelectual da G2.

(b) Você também está ciente de que os serviços prestados pela G2 não são exclusivos, e nada nestes termos e condições impedirá a G2 de fornecer os mesmos serviços ou serviços semelhantes a outras partes, inclusive, dentre outros, concorrentes do Solicitante.

Limitação de responsabilidade

NOS LIMITES PERMITIDOS POR LEI, em hipótese alguma a G2 terá qualquer responsabilidade perante você por indenizar por perdas consequenciais ou incidentais DECORRENTES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES OU RELACIONADAS A ISSO, inclusive, dentre outros, por lucros cessantes, perda de negócios, perda ou alteração de dados, acesso não autorizado ou perda de seus computadores, sistemas de computador, arquivos de dados, programas, ou informações, ou os custos de aquisição de bens ou serviços substitutos, ou por danos indiretos, especiais ou consequencial, independentemente de causa, e segundo qualquer teoria de responsabilidade, mesmo que a G2 tenha sido avisada da possibilidade de tais perdas ou danos. O Solicitante concorda que os termos na seção de limitação de responsabilidade representam uma alocação razoável dos riscos.

Indenização

Você concorda em defender a G2 contra qualquer reivindicação, processo ou ação de terceiros (inclusive autoridades governamentais) decorrente de ou referente a: (a) violação destes termos e condições por você ou pela G2; ou (b) fraude, negligência, omissão, má-conduta dolosa ou ato ilegal da G2 ou de seus colaboradores, agentes e prestadores de serviços, ou dos colaboradores de seus agentes ou prestadores de serviços. Na extensão permitida por lei, você se compromete a indenizar a G2 por todos os custos, danos, perdas, condenações a pagamento, multas, despesas e todas as outras responsabilidades (inclusive honorários advocatícios) sofridos ou incorridos contra os indenizados da G2 decorrentes de reivindicações de terceiros ou com relação a isso.

Legislação aplicável

A validade, interpretação e aplicação, e os efeitos destes termos e condições serão regidos pelas leis do Estado de Washington, EUA, sem consideração a princípios de conflitos de leis que determinem a aplicação da legislação de outras jurisdições. Todas as disputas decorrentes destes termos e condições ou relacionadas a isso serão dirimidas exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais de King County, Washington, EUA, e você concorda expressamente com a competência pessoal desses tribunais.

Partes independentes

A G2 e o Solicitante são partes independentes, e nenhuma das partes poderá ser considerada funcionária, agente, parceira, joint venture ou representante legal da outra para nenhuma finalidade.  Salvo na extensão expressamente estabelecida nestes termos e condições, nem a G2 nem o Solicitante terão direitos ou poderes de obrigar a outra parte, nem de incorrer em obrigações em nome da outra. Estes termos e condições se aplicam apenas a você e à G2, e não criam direitos legais para terceiros.

Força maior

Nem a G2 nem o Solicitante serão responsáveis perante o outro pelo descumprimento ou o atraso no cumprimento de suas obrigações previstas nestes termos e condições que tenha sido causado exclusivamente por motivos além de seu controle possível, inclusive, dentre outros, caso fortuito, desastres naturais, guerra, perturbação civil, doença ou pandemia, determinação da administração pública, determinação judicial ou disputa trabalhista que não tenha sido causada por atos da parte inadimplente.

Disposições gerais

A G2 reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio. Como condição do seu status de Verificação ou Isenção da G2, você tem a obrigação contínua e continuada de cumprir estes termos e condições, inclusive as respectivas atualizações. A G2 poderá revisar, retirar, suspender ou negar, a critério exclusivo e absoluto dela, o seu status de Verificação ou Isenção da G2 por qualquer motivo, inclusive, dentre outros, descumprimento destes termos e condições.